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Jul-Ago/2016
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Jornal AÇÃO
Acompanhar a tramitação de projetos que versam
sobre fundos de pensão é uma das prioridades da
ANABB, pois a entidade acredita que eles podem ter
impacto na vida dos associados. De 2015 para cá, esse
assunto ganhou ainda mais importância por conta das
movimentações ocorridas no Congresso Nacional.
A instalação da Comissão Parlamentar de Inquéri-
to (CPI) dos Fundos de Pensão deu notoriedade aos
déficits
ocorridos nos maiores fundos do país vincu-
lados ao Banco do Brasil (Previ), à Caixa Econômica
(Funcef), à Petrobras (Petros) e aos Correios (Postalis).
A ANABB acompanhou todo o trabalho e a influên-
cia que a CPI teve no Senado Federal, visto que al-
guns senadores se adiantaram aos resultados espe-
rados pela CPI e aceleraram a tramitação de projetos
que preveem regras mais rígidas na governança dos
fundos. Entre esses projetos estão o Projeto de Lei do
Senado (PLS) Complementar nº 388/2015, chama-
do de “projeto para combater a influência política nos
fundos de pensão”, que teve uma das mais rápidas
tramitações já vistas no Senado, apenas dez meses.
Com a aprovação do projeto no Senado, em abril
deste ano, o antigo PLS nº 388/2015 recebeu nova
numeração na Câmara dos Deputados e passou a ser
o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 268/2016.
A ANABB articulou-se com diversas entidades para
garantir que os avanços obtidos na governança da
Previ não fossem perdidos com as mudanças propos-
tas pelo governo. No entanto, a rápida aprovação no
Senado não considerou as sugestões encaminhadas
pelas entidades representativas dos participantes e
dos patrocinadores dos fundos de pensão. Sem ter
ouvido as entidades, o Senado aprovou um texto que
deixou de levar em conta a experiência de quem lida
com o tema em seu dia a dia e representa os mais
interessados pela boa governança dos fundos.
A partir daí, a ANABB mudou sua estratégia de atua-
ção política quanto à tramitação do projeto na Câmara. O
ponto principal defendido pela ANABB é a manutenção
da paridade nos órgãos de administração (Diretoria Exe-
cutiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal) com garantia
de eleição de representantes dos participantes e dos
assistidos.
A imposição de um texto sem diálogo prévio trouxe
um cenário inédito: a união de todas as entidades dos
fundos de pensão, tanto de representantes de patro-
cinadores quanto de participantes, que se manifesta-
ram contrárias ao projeto na forma como foi aprovado
no Senado.
TRAMITAÇÃO RELÂMPAGO
Em meados deste ano, a Associação foi surpreendi-
da: o projeto teve novamente sua tramitação acelerada
e entrou na pauta da Câmara dos Deputados, em 8 de
junho, sem passar pela análise de nenhuma comissão,
para ser votado em regime de urgência. Desde então,
a ANABB entrou em uma batalha: uma luta de ideias,
diálogos, negociações e articulações que até agora
rendeu importantes vitórias para a Associação e para
as entidades envolvidas nas discussões.
Em seu texto original, o PLP definia o fim da eleição
de diretores nos fundos de pensão que são patrocina-
dos por empresas e órgãos públicos; e reduzia a re-
presentação dos participantes e dos patrocinadores
nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, que antes ocupa-
vam metade das vagas nos conselhos e agora passa-
riam a contar com um terço delas, devido à inserção
de membros independentes contratados no mercado
por empresas especializadas.
Caso fosse aprovado na forma como veio do Sena-
do Federal, o PLP nº 268/2016 perderia a boa inten-
ção de resguardar os fundos de pensão e acabaria
com importante conquista dos participantes da Pre-
vi, alcançada a duras penas. Via de regra, os profis-
CAPA
Entidades representativas dos funcionários do BB e fundos de pensão
mostraram sua força namobilização por alterações ao Projeto de Lei
Complementar nº 268/2016, que trata da governança dos fundos
de pensão patrocinados por empresas estatais
ENTIDADES DOBB
DEFESA DA PREVI