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Mai-Jun/2017
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Jornal AÇÃO
ANABB OBTÉM VITÓRIA NA JUSTIÇA E PODERÁ
ESCRITURAR 13 IMÓVEIS DEVIDOS PELA COOP-ANABB
A Justiça determinou que a COOP-ANABB outorgue a escri-
tura de 13 imóveis de Samambaia(DF) para a ANABB, pois,
embora tenham sido dados contratualmente à ANABB em
pagamento de uma dívida da cooperativa, esta se recusava
a efetuar as escriturações. Na ação de adjudicação compul-
sória (transferência obrigatória), o juiz de Direito substituto
Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 2ª Vara Cível de
Samambaia(DF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e Territórios, julgou procedente o pedido da Associação. Em
2009, a COOP-ANABB comprometeu-se a quitar uma dívida
com a ANABB no valor de R$ 2.105.340,97 com a entrega
de 13 apartamentos do empreendimento Jardim das Painei-
ras, em Samambaia(DF). Conforme descrito na sentença, “o
contrato previu que os bens seriam entregues quitados, li-
vres e desembaraçados de qualquer ônus ou encargo”. A
cooperativa recusava-se a fazer a transferência dos imóveis
sob alegação de que a Associação deveria quitar débitos
dos próprios empreendimentos que foram dados como pa-
gamento, contrariando o que estava acordado. Assim, a Jus-
tiça decidiu que foi patente o descumprimento contratual da
COOP-ANABB, devendo ela outorgar as escrituras públicas
necessárias ao registro da transferência da propriedade dos
apartamentos, tudo no prazo de 60 dias, sob pena de, não
o fazendo, a sentença ser registrada junto à matrícula dos
imóveis. Da decisão cabe recurso.
ANABB ACOMPANHA DEBATE SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A ANABB participou, em 25 de abril de 2017, de um debate sobre a Reforma da Previdência em Brasília (DF). O evento Cor-
reio Debate: A Reforma da Previdência foi promovido pelo jornal Correio Braziliense e pelo Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e contou com a presença de autoridades do governo federal, par-
lamentares, representantes de associações e sindicatos. De maneira técnica, foram apresentadas as divergências entre
os que são a favor e contra a proposta de Reforma da Previdência Social defendida pelo governo. A abertura foi feita pelo
ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, que em seu discurso fez ampla defesa da necessidade de
aprovação da Reforma da Previdência e da urgência do assunto para o setor e para o país. Participaram do evento o depu-
tado Arthur Maia (PPS/BA), que é o relator do texto da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados; o secretário da
Previdência Social, Marcelo Caetano; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); o presidente do Sindifisco Nacional,
Cláudio Damasceno; a auditora federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Lucieni Pereira; e o diretor de
documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz.
IVC PRESTIGIA EVENTO DO ICAFE
EM MINAS GERAIS
O presidente do Instituto VIVA CIDADANIA (IVC),
Douglas Scortegagna, prestigiou o I Festival Café
& Arte, realizado entre os dias 28 e 30 de abril,
no município mineiro de Carmo da Mata, a cerca
de 200 quilômetros de Belo Horizonte. O evento
cultural foi promovido pelo Instituto de Cultura e
Arte Fazer (Icafe) para dar visibilidade ao projeto
social Sementes no Campo, que é apoiado pelo
IVC. O objetivo do festival foi chamar atenção
dos municípios próximos sobre a importância do
acesso à cultura e às artes, bem como das rela-
ções sociais e econômicas da região. O evento
reuniu, somente na noite de 29 de abril, mais de
4 mil pessoas e contou com ampla programação
gastronômica e musical, incluíndo show da ban-
da 14 BIS.
Alunos do ICAFE abrem o evento com
peça musical.