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Mai-Jun/2017

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Jornal AÇÃO

combate à corrupção e o universo das pequenas e

médias empresas, apresentados por representante

do Sebrae Nacional. No painel sobre Agenda Positiva,

que foi mediado por Rogério Garia, diretor técnico

do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil

(Ibracon), abordou-se a importância da integração

entre a tecnologia e o elemento humano. Jairo Martins

da Silva, presidente executivo da Fundação Nacional

da Qualidade (FNQ), apresentou o contraste entre

os recursos disponíveis e as entregas precárias no

poder público; e Marisselma Santana, coordenadora

da Comissão de Estudo Especial Antissuborno da

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),

abordou a ISO 37001, que estabelece requisitos e

fornece orientações para prevenção e resposta ao

suborno.

No segundo dia do evento, a gestão municipal foi

o foco dos painéis. Em sua palestra, Mauro Munhoz,

inspetor de Controle Externo do TCE-PR, disse que 80%

dos municípios brasileiros passam hoje por algum

tipo de dificuldade financeira por não terem uma

cultura consolidada de planejamento. O ex-prefeito de

Pinhais Luizão Goulart mostrou como a cidade inovou,

ao colocar como prioridade a eficiência da gestão

com a identificação de servidores com experiência

e capacidade técnica. O procurador de Justiça do

Paraná Bruno Sérgio Galati abordou a importância do

treinamento de cidadãos na fiscalização dos gastos

públicos.

Por fim, no terceiro dia, as discussões giraram

em torno de calamidades nos órgãos de controle,

boas práticas e agenda positiva para 2017. Gustavo

Ungaro, corregedor geral da Administração vinculado

ao governo de São Paulo, disse que é preciso mais

transparência e que ainda vigora um decreto em que

as estatais estão afastadas do dever de publicação

de contratos e salários, o que reforça a importância

da mobilização do Observatório Social do Brasil. Na

apresentação feita por Júlio Marcelo, presidente da

Associação Nacional do Ministério Público de Contas

(Ampcon), destacou-se que o Tribunal de Contas

deveria seguir o caminho do dinheiro, e não apenas

esperar o município prestar contas. Representando

a Controladoria-Geral da União, Otávio Neves

deu exemplos de gastos do governo com cartão

corporativo e disse que o entendimento da cadeia de

valor é importante para que as pessoas realmente

usem os portais de transparência.

OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL

A ANABB renovou o convênio de cooperação

financeira com as cinco unidades dos Observatórios

Sociais que apoia: de Campo Grande (MS), Santo

Antônio de Jesus (BA), Campos Gerais – Ponta Grossa

(PR), Pelotas e Erechim (RS). A renovação foi assinada

pelo vice-presidente de Comunicação, Douglas

Scortegagna, no dia 18 de maio, em Campo Grande/

MS. O diretor regional da ANABB no estado, Valdineir

Ciro, participou da renovação. Além da Associação, são

apoiadores dos Observatórios a Ordem dos Advogados

do Brasil, o Ministério Público, os Conselhos Federais

de várias entidades e empresários locais.

O apoio da ANABB aos Observatórios começou em

2013. O Observatório Social do Brasil é a maior rede

em articulação da sociedade civil. Já são mais de

120 unidades em atividade, em 19 estados, o que

representa 15% de toda a população do país.

A ANABB incentiva o trabalho desenvolvido pelos

Observatórios, principalmente porque traz resultados

importantes para a sociedade. A rede é composta por

pessoas comuns, como estudantes, aposentados,

empresários e profissionais de diversos setores, todos

voluntários, que atuam na fiscalização de contas

públicas, por meio do monitoramento de licitações e da

cobrança de providências em caso de irregularidade.

São cerca de 3 mil voluntários que trabalham pela

causa da justiça social. Estima-se que, nos últimos

quatro anos (2013-2016), houve economia de mais de

R$ 1,5 bilhão para os cofres municipais. E, a cada ano,

mais de R$ 300 milhões do dinheiro público deixam de

ser gastos desnecessariamente.

O trabalho feito pelos Observatórios possibilita a

recuperação de, emmédia, 10%a 15%dos orçamentos

em compras municipais e, nos últimos quatro anos,

houve aumento expressivo da média de empresas

que participam de licitações públicas, evitando muitas

vezes acordos de preços e divisão dos lotes.

SEJA VOCÊ TAMBÉM UM VOLUNTÁRIO DO OSB

Colega do BB, você também pode ser um

voluntário. Atualmente, o OSB conta com

advogados, economistas, contadores, auditores,

funcionários públicos, professores, estudantes e

outros profissionais que doam um pouco de seu

tempo para ajudar no trabalho de fiscalização ao

mau uso dos recursos públicos. Juntos, podemos

fazer a diferença entre o agir e o paralisar,

entre o fazer e o somente reclamar. Para mais

informações sobre o trabalho do OSB e de como

implantar um em sua cidade, acesse o site

www.osbrasil.org.br.