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Mai-Jun/2017
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Jornal AÇÃO
combate à corrupção e o universo das pequenas e
médias empresas, apresentados por representante
do Sebrae Nacional. No painel sobre Agenda Positiva,
que foi mediado por Rogério Garia, diretor técnico
do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
(Ibracon), abordou-se a importância da integração
entre a tecnologia e o elemento humano. Jairo Martins
da Silva, presidente executivo da Fundação Nacional
da Qualidade (FNQ), apresentou o contraste entre
os recursos disponíveis e as entregas precárias no
poder público; e Marisselma Santana, coordenadora
da Comissão de Estudo Especial Antissuborno da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),
abordou a ISO 37001, que estabelece requisitos e
fornece orientações para prevenção e resposta ao
suborno.
No segundo dia do evento, a gestão municipal foi
o foco dos painéis. Em sua palestra, Mauro Munhoz,
inspetor de Controle Externo do TCE-PR, disse que 80%
dos municípios brasileiros passam hoje por algum
tipo de dificuldade financeira por não terem uma
cultura consolidada de planejamento. O ex-prefeito de
Pinhais Luizão Goulart mostrou como a cidade inovou,
ao colocar como prioridade a eficiência da gestão
com a identificação de servidores com experiência
e capacidade técnica. O procurador de Justiça do
Paraná Bruno Sérgio Galati abordou a importância do
treinamento de cidadãos na fiscalização dos gastos
públicos.
Por fim, no terceiro dia, as discussões giraram
em torno de calamidades nos órgãos de controle,
boas práticas e agenda positiva para 2017. Gustavo
Ungaro, corregedor geral da Administração vinculado
ao governo de São Paulo, disse que é preciso mais
transparência e que ainda vigora um decreto em que
as estatais estão afastadas do dever de publicação
de contratos e salários, o que reforça a importância
da mobilização do Observatório Social do Brasil. Na
apresentação feita por Júlio Marcelo, presidente da
Associação Nacional do Ministério Público de Contas
(Ampcon), destacou-se que o Tribunal de Contas
deveria seguir o caminho do dinheiro, e não apenas
esperar o município prestar contas. Representando
a Controladoria-Geral da União, Otávio Neves
deu exemplos de gastos do governo com cartão
corporativo e disse que o entendimento da cadeia de
valor é importante para que as pessoas realmente
usem os portais de transparência.
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL
A ANABB renovou o convênio de cooperação
financeira com as cinco unidades dos Observatórios
Sociais que apoia: de Campo Grande (MS), Santo
Antônio de Jesus (BA), Campos Gerais – Ponta Grossa
(PR), Pelotas e Erechim (RS). A renovação foi assinada
pelo vice-presidente de Comunicação, Douglas
Scortegagna, no dia 18 de maio, em Campo Grande/
MS. O diretor regional da ANABB no estado, Valdineir
Ciro, participou da renovação. Além da Associação, são
apoiadores dos Observatórios a Ordem dos Advogados
do Brasil, o Ministério Público, os Conselhos Federais
de várias entidades e empresários locais.
O apoio da ANABB aos Observatórios começou em
2013. O Observatório Social do Brasil é a maior rede
em articulação da sociedade civil. Já são mais de
120 unidades em atividade, em 19 estados, o que
representa 15% de toda a população do país.
A ANABB incentiva o trabalho desenvolvido pelos
Observatórios, principalmente porque traz resultados
importantes para a sociedade. A rede é composta por
pessoas comuns, como estudantes, aposentados,
empresários e profissionais de diversos setores, todos
voluntários, que atuam na fiscalização de contas
públicas, por meio do monitoramento de licitações e da
cobrança de providências em caso de irregularidade.
São cerca de 3 mil voluntários que trabalham pela
causa da justiça social. Estima-se que, nos últimos
quatro anos (2013-2016), houve economia de mais de
R$ 1,5 bilhão para os cofres municipais. E, a cada ano,
mais de R$ 300 milhões do dinheiro público deixam de
ser gastos desnecessariamente.
O trabalho feito pelos Observatórios possibilita a
recuperação de, emmédia, 10%a 15%dos orçamentos
em compras municipais e, nos últimos quatro anos,
houve aumento expressivo da média de empresas
que participam de licitações públicas, evitando muitas
vezes acordos de preços e divisão dos lotes.
SEJA VOCÊ TAMBÉM UM VOLUNTÁRIO DO OSB
Colega do BB, você também pode ser um
voluntário. Atualmente, o OSB conta com
advogados, economistas, contadores, auditores,
funcionários públicos, professores, estudantes e
outros profissionais que doam um pouco de seu
tempo para ajudar no trabalho de fiscalização ao
mau uso dos recursos públicos. Juntos, podemos
fazer a diferença entre o agir e o paralisar,
entre o fazer e o somente reclamar. Para mais
informações sobre o trabalho do OSB e de como
implantar um em sua cidade, acesse o site
www.osbrasil.org.br.