ESPECIAL CASSI

22 Especial A ANABB intensificou a mobiliza- ção em torno de duas minutas de resolução discutidas pela Comissão Interministerial de Governança Cor- porativa e de Administração e Partici- pações Societárias da União (CGPAR) que podem impactar diretamente as entidades de autogestões em saúde comoaCassi. Os textos procurames- tabelecer parâmetros de governança e custeio para limitar o compromisso das empresas estatais federais com a assistência à saúde de seus em- pregados da ativa e aposentados. De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as duas minutas foram apresentadas em 30 de outubro ao grupo executivo da comissão. Em nota enviada à ANABB, o órgão in- formou que, “tendo em vista ter sido este o primeiro contato dos mem- bros da comissão com as referidas resoluções, acordou-se que cada representante apresentará as minu- tas em seus respectivos ministérios e que, na próxima reunião, prevista para dezembro de 2017, irão apre- sentar suas sugestões e deliberarão quanto às próximas etapas”. O avanço dessas discussões no âmbito ministerial preocupa a ANABB. As minutas foram discutidas intensamente no Seminário ANABB – Minutas de Resolução CGPAR, re- alizado em Brasília, em setembro de 2017. A cobertura completa foi publi- cada no jornal Ação nº 246. Os participantes do seminário pro- duziram um manifesto após analisar os possíveis impactos de eventual aprovação desses textos. “As minutas de Resolução CGPAR, caso aprovadas, provocarão dificuldades de acesso aos serviços de assistência à saúde para os participantes de autogestões menores e imporão onerosidade excessiva para que os trabalhadores mantenham os direitos à atenção à saúde, duramente conquistados”, afirma o manifesto. A ANABB criou uma força-tarefa para acompanhar o andamento das discussões e está realizando reuniões e encontros periódicos sobre o assun- to em todo o Brasil. Segundo o conselheiro deliberativo da entidade Fernando Amaral, integran- te da força-tarefa, “as principais dúvi- das dos participantes têm sido quanto às alternativas para a sustentabilidade de seus planos e aos direitos adquiri- dos com relação à obrigatoriedade de as patrocinadoras garantiremaportede recursos para viabilizar a manutenção da assistência com a cobertura atual. O presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, e o vice-presidente de Re- lações Institucionais, João Botelho, reuniram-se, em16 de novembro, com o subchefe de Análise e Acompanha- mento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Marcelo Guaranys, para so- licitar apresentação de esclarecimen- tos ao Grupo Executivo da CGPAR na próxima reunião do colegiado, prevista para dezembro. Impactos estão relacionados principalmente a questões de custeio