Jornal Ação 250

16 | Mai-Jun/2018 | Jornal AÇÃO LEGISLATIVO ANABB DE OLHO CONGRESSO NACI A atuação estratégica da ANABB no Legislativo tem sido marca positiva da entidade. No primeiro semestre de 2018, esse trabalho foi ainda mais intenso. Tudo isso para garantir que o direito dos associados, bem como do funcionalismo do Banco do Brasil, seja resguardado. Fique por dentro das ações da ANABB acerca de importantes temas que podem impactar a vida de milhares de pessoas PROJETO DE LEI PARA IDOSOS CONCEDE ISENÇÃO A ANABB reuniu-se, no fim de abril, com o deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS), rela- tor do Projeto de Lei nº 5.338/2009, que está em trâmite na Comissão de Defesa dos Direi- tos da Pessoa Idosa (Cidoso). O projeto conce- de isenção progressiva do Imposto de Renda para rendimentos de aposentadoria e pensão aos maiores de 66 anos. A atuação da ANA- BB junto ao parlamentar manifesta o apoio à aprovação integral do projeto. O bom resultado dessa articulação foi que, em maio, o relator apresentou parecer totalmente favorável ao projeto, que seguirá para votação na Cidoso. Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Vale destacar que o Projeto de Lei nº 5.338/2009 é de auto- ria do senador EfraimMorais (DEM/PB) e já foi aprovado no Senado Federal. IRPARAIDOSOS MUDANÇA NA CORREÇÃO DO SALDO DAS CONTAS Em maio, o vice-presidente de Relações Institucionais, João Botelho, e sua equipe de funcionários estiveram no Senado para arti- cular quanto ao Projeto de Lei nº 103/2015. A matéria, que prevê a majoração gradual dos juros das Contas do Fundo de Garantia do Tem- po de Serviço (FGTS), até sua equiparação aos 6% da poupança, foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e enviada para o Sena- do em 2015, onde aguardava a designação de um relator na Comissão de Constituição e Jus- tiça (CCJ). Após visita ao gabinete do senador Edison Lobão (PMDB/MA), atual presidente da CCJ, a relatoria da proposta foi designada ao senador Romero Jucá (MDB/RR). A Vice-Presi- dência de Relações Institucionais compareceu ao gabinete do atual relator para manifestar apoio à aprovação do projeto e expor os argu- mentos favoráveis à matéria. CORREÇÃOFGTS