Diretoria de Comunicação e Desenvolvimento - VICOM - (27/07/2010)
ECONOMIA
OPINIÃO
SERVIÇO
O Estado de S.Paulo - 27/07/2010
BCs definem regulação global para os bancos
Pacote de medidas, denominado Basileia 3, estabelece novos padrões internacionais
Andrei Netto ENVIADO ESPECIAL / BASILEIA - O Estado de S.Paulo
Presidentes de Bancos Centrais de 26 países, mais a União Europeia, anunciaram na noite de ontem um acordo sobre as novas normas de regulamentação do sistema financeiro internacional, pacote denominado Basileia 3.
Composto por seis medidas que se desdobram em dezenas de regras, o novo marco regulatório cria padrões globais de alavancagem - relação entre empréstimos concedidos e o capital da instituição - e de liquidez, além de fixar duas modalidades de colchões de liquidez que servirão de amortecedores de crises e de impor regras sobre qualidade de capital e risco de crédito.
O consenso foi alcançado ao término de uma rodada de negociações que atravessou o dia, ontem, na sede do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, na Suíça. Na prática, as normas forçam as instituições financeiras a adotarem um comportamento mais conservador, obrigando-as a se cercarem de mecanismos de proteção ante os riscos potenciais causados por crises econômicas.
"Os acordos alcançados hoje são um marco para fortalecer a capacidade de resistência do setor bancário, de forma a refletir as lições-chave da crise", saudou o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet. O presidente do BC do Brasil, Henrique Meirelles, fez coro: "As regras são adequadas".
As discussões de ontem resultaram em dois "fatos novos" na regulação do sistema financeiro, em relação ao que vinha sendo discutido até 2009. O primeiro será a criação de um padrão global de alavancagem. Até aqui, não havia um acordo internacional que limitasse a relação entre os empréstimos concedidos e o capital do mesmo banco.
A questão é importante porque a crise do sistema financeiro de 2008 e 2009 se mostrou "pró-cíclica", ou seja, quanto mais se produziu e se consumiu, mais aumentou o endividamento - o uso de recursos de terceiros para financiar essa atividade econômica -, expondo as instituições ao risco. Até aqui, as normas não limitavam a alavancagem.
A segunda novidade definida por Basileia 3 foi a criação de um padrão de liquidez global. Após a entrada em vigor da norma, os bancos passarão a obedecer a dois critérios: um Índice de Cobertura de Liquidez (LCR, na sigla em inglês), que obrigará as instituições a terem ativos líquidos em quantidade idêntica à demanda potencial por liquidez no curto prazo (30 dias); além disso, as instituições terão de conservar uma Taxa Líquida de Financiamento Estável (NSFR, sigla em inglês), cujos detalhes ainda serão decididos. Os presidentes de BCs também precisarão definir quais títulos serão considerados "ativos líquidos".
Outras regras. As autoridades monetárias também concordaram sobre outros quatro pontos que já estavam mais bem encaminhados. A primeira regra é a de definição de qualidade de capital, que será baseado em um mix de ações com e sem direito a voto, mais lucros retidos. O objetivo é fazer com que os títulos detidos por um banco sejam sólidos o suficiente para absorver grandes perdas decorrentes de crises.
A segunda regra tenta classificar quais instituições financeiras geram risco de crise sistêmica no mercado internacional - a exemplo da turbulência provocada pelo Lehman Brothers em setembro de 2008. A definição é complexa e não está concluída, mas os bancos que forem considerados sistêmicos terão de obedecer a requerimentos adicionais de capital - de 25% -, se comparados a bancos não sistêmicos. O conceito é importante em termos globais, mas não afetaria nenhuma instituição do Brasil.
Outro ponto importante foi a criação de duas "camadas" de capital que protegerão o capital mínimo de um banco. A primeira será o Colchão de Conservação, obrigatório e permanente, que terá um nível fixo e não dependerá do estado da economia. O segundo será o Colchão Anticíclico, a ser formado em momentos de bonança econômica a pedido de cada Banco Central, órgão que definirá o melhor momento para a acumulação. Esses dois colchões servirão para amortecer perdas em cenários de crise, protegendo o capital mínimo da instituição. Em caso de crise profunda, que gaste os dois colchões e atinja o capital mínimo, o banco será forçado a fazer uma recapitalização para reconstituir seu patrimônio.
As normas serão implantadas gradativamente entre 2012 e 2018, para evitar uma seca de crédito e uma recessão súbita na economia global, segundo Nout Wellink, chairman do Comitê da Basileia. Antes, precisarão da aprovação dos líderes do G-20, que se reunirão em Seul, na Coreia do Sul, em novembro.
AS NOVAS REGRAS
Qualidade de capital
As autoridades trabalham na definição de que títulos poderão formar o núcleo duro do capital de uma instituição financeira. Está definido que será um mix de ações com e sem direito a voto, mais lucros retidos
Crédito de contraparte
Basileia 3 vai exigir aumento do requerimento de capital para as carteiras de crédito. A exigência de capital poderá ser 25% maior
Alavancagem
Basileia 3 vai fixar os porcentuais da relação entre empréstimos concedidos e o capital total de uma instituição, criando um padrão global. Serão incluídos na discussão exposições fora de balanço e derivativos.
Colchões de regulação
As novas normas preveem criação de dois colchões de capital: Colchão de Conservação, permanete, e Colchão Anticíclico
Bancos sistêmicos
A ideia de que existem "bancos grandes demais para falir" foi incorporada por Basileia 3.
Padrão de liquidez
Basileia 3 vai criar um padrão de liquidez global.
O Estado de S.Paulo - 27/07/2010
Bancos apostam em valorização do real
Fabio Graner,Fernando Nakagawa / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Os bancos reforçaram sua aposta de que o real vai se valorizar em relação ao dólar, ou pelo menos ficar relativamente estável no câmbio com a moeda americana. Essa percepção é sustentada pela posição das instituições financeiras no mercado de câmbio.
Em julho, até o último dia 22, a chamada "posição vendida" estava em US$ 12,95 bilhões, nível quase US$ 3 bilhões superior ao registrado ao fim de junho deste ano, quando a posição vendida somava US$ 9,05 bilhões.
Esse aumento na posição vendida está ligado à continuidade das compras de dólares pelo Banco Central, bem acima do fluxo cambial, que neste ano - incluindo os dados parciais de julho - soma US$ 433 milhões. O BC adquiriu US$ 14,9 bilhões de janeiro até o dia 22 deste mês.
Para que a autoridade monetária obtenha esses dólares, os bancos tomam empréstimos no exterior e entregam a divisa ao BC em troca de reais que são aplicados na taxa de juros brasileira, a Selic. Se o real se desvalorizar ante o dólar, essa operação perde rentabilidade, podendo até provocar prejuízo aos bancos.
Sem forçar. Questionado se o Banco Central estaria estimulando o aumento da posição vendida dos bancos, o chefe do departamento econômico da autoridade monetária, Altamir Lopes, discordou. Segundo ele, o Banco Central só está comprando o que os bancos estão resolvendo vender, sem forçar nada.
Para o professor de economia da PUC-SP e especialista em contas externas, Antônio Corrêa de Lacerda, o aumento na posição vendida dos bancos não surpreende. "Seria estranho que eles não fizessem. Isso faz parte do jogo do câmbio flutuante", afirmou, explicando que o diferencial de taxa de juros, especialmente em um contexto de Selic em alta, estimula a aposta das instituições financeiras na valorização do real.
"A taxa de juros é muito alta, é um convite à arbitragem (quando o investidor se aproveita da diferença de preço entre dois mercados) por parte dos bancos. O aumento na posição vendida é o que ocorre se tem o Brasil subindo o juro enquanto o mundo segue com os juros muito baixos", afirmou.
Fluxo. Segundo Altamir Lopes, o fluxo cambial em julho, até o dia 22, é negativo em US$ 2,93 bilhões em julho. Segundo ele, a conta financeira lidera a saída de dólares do Brasil, já que, nesse período, registrou déficit de US$ 1,73 bilhão. O fluxo comercial acumulou saída líquida de US$ 1,19 bilhão no mês de julho até dia 22.
Valor Econômico - 27/07/2010
Com folga de capital mínimo, Brasil só precisará fazer "alguns ajustes"
Foi um jogo "duríssimo" para os principais bancos centrais e autoridades supervisoras alcançarem ontem o amplo acordo sobre definição de capital, tratamento de crédito de risco, índice de alavancagem e padrão global de liquidez. A batalha continuará em setembro, para definir os percentuais e confirmar os prazos de implementação até 2018. "A batalha central agora serão os percentuais (de capital e liquidez)", diz um participante do Comitê de Basileia de Supervisão Bancária.
Parecia difícil para negociadores apontar o maior ponto de discordância sobre as regras do sistema financeiro internacional para os próximos anos. É que em cada item os países se dividiam. Houve racha mesmo entre os europeus.
Embora o comunicado do comitê diga que todos os 27 membros tenham assinado os novos princípios sobre o chamado "tier 1" (nível 1) de capital (ações mais lucros retidos), as indicações eram de que a Alemanha teria deixado para só se comprometer formalmente mais para o fim do ano. A avaliação em Basileia, entre importante personalidade, era de que no geral prevaleceram as regras mais duras, impulsionadas por uma grande maioria de nações, inquietas com as consequências da recente crise financeira e econômica global.
Em todo caso, as discussões caminham para um atraso. A decisão final do pacote de reformas é previsto para novembro, na reunião do G-20, na Coreia do Sul. Ontem, já se falava em círculos de BCs, na Basileia, no final do ano - e daí é um pulo para mais tarde.
A expectativa é de que o Brasil é um dos países que mais rapidamente se enquadrará nas novas regras, já que o nível atual de capital mínimo está em 18%, bem além dos 11% que o país exige. O país deverá fazer "alguns ajustes", mas que não são considerados importantes no BC brasileiro.
Um dos itens divulgados ontem, de risco de crédito de contrapartes, tecnicamente complexo, vai levar a adoção de modelos internos pelas próprias instituições. Isso ocorrerá no Brasil a partir de 2012. Globalmente, pode significar aumento do requerimento de capital para efeito de risco de crédito.
O Comitê de Basileia de Supervisão Bancária definiu tambem que deve haver requerimento adicional para as exposições de bancos em grandes empresas. Na exigência para risco de contraparte, cujo peso da exposição era zero, agora vai ser entre 1 e 3. Esse parâmetro vai ser ainda calibrado nos próximos meses.
A reunião crucial de ontem foi a primeira depois da divulgação dos testes de estresse dos combalidos bancos europeus. O presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, declarou-se satisfeito com os resultados.
O presidente do Banco Central da Espanha, Miguel Angel Ordonez, também insistiu que "seguramente" o teste impostos aos bancos deve restaurar a confiança no sistema financeiro do velho continente. Mas admitiu que a recuperação da confiança na zona euro precisa de mais trabalho além do que foi feito no setor financeiro. Insistiu na importância de redução "séria" dos déficits públicos e reforma dos mercados de trabalho.
Jornal de Brasília - 27/07/2010
Congresso faz vista grossa a projeto
O Legislativo praticamente enterrou a votação do projeto de lei que institui a previdência complementar para funcionários públicos federais em 2010. Afinal, em ano de eleição, nenhum parlamentar quer sair mal na foto com os servidores. Mesmo assim, a Secretaria de Políticas da Previdência Complementar corre para preparar o escopo burocrático da matéria na esperança de que, após as eleições, o tema volte para valer. Se não houver avanço este ano, a tarefa caberá ao próximo presidente.
"Que é um projeto polêmico, é", admitiu o secretário Murilo Barella. "Mas o que está de fundo não é se é ele bom ou ruim para o trabalhador. O que está de fundo é a necessidade de modernizar a relação previden-ciária do servidor público." O deficit da previdência dos servidores atingiu R$ 47 bilhões em 2009, enquanto o do INSS foi de R$ 42,9 bilhões. Não bastasse a diferença entre os valores, o volume de beneficiados é inverso, já que, no primeiro caso, abrange 937,3 mil aposentados e pensionistas e, no segundo, a 27,05 milhões de trabalhadores da iniciativa privada. O PL 1992 foi encaminhado ao Congresso pelo presidente Lula em maio de 2007. Recebeu 50 emendas, mas não virou lei. Ele prevê que os novos servidores terão direito a benefício máximo equivalente ao teto do INSS ao se aposentar, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, o teto é de R$ 3.416,54 e quem quiser receber mais depois da aposentadoria contribuiria para um fundo de pensão. O valor médio do Judiciário e Legislativo é superior aos R$ 13 mil mensais. Por isso o tema é tratado como "espinho no pé" de quem está envolvido com ele.
Valor Econômico - 27/07/2010
Mercado de capitais pode desacelerar
Depois de um primeiro semestre bem mais movimentado no mercado de capitais, na comparação com igual período do ano passado, surgem dúvidas nos bancos de investimento sobre a manutenção do ritmo das operações até o fim de 2010.
Ontem, dados divulgados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostraram que os bancos originaram R$ 39,9 bilhões em operações de rendas fixa e variável nos primeiros seis meses de 2010, montante bastante superior aos R$ 20 bilhões gerados em igual período de 2009.
"Ainda é precoce falar que este ano será melhor do que 2009. A crise que a Europa vem enfrentando é algo que demanda uma longa recuperação", diz Fábio Mentone, diretor do Bradesco BBI.
Além do cenário externo mais conturbado, haverá eleições presidenciais. Apesar de essa não ser a preocupação central dos investidores, segundo os executivos de bancos, a votação costuma trazer um clima de mais incerteza para as emissões, por isso algumas empresas já anteciparam suas ofertas para o primeiro semestre.
Isso, porém, não significa que o ano será pior do que 2009 para os bancos de investimento, mesmo que os volumes não batam os do ano passado. "Esse tende a ser um ano mais diverso, com operações acontecendo durante o ano, tanto de renda fixa quanto de renda variável", avalia Jean-Marc Etlin, responsável pelo Itaú BBA, que ficou na primeira colocação dos rankings de distribuição da Anbima.
Para Fábio Nazari, sócio da área de mercado de capitais do BTG Pactual, a disposição dos investidores deve continuar elevada para a compra de papéis relacionados principalmente a dois temas: infraestrutura e consumo. "De uma forma geral, o ano tende a ser melhor porque serão 12 meses realmente. No ano passado, o primeiro semestre ficou bastante parado", diz ele.
O que pode mudar completamente o cálculo dos bancos de investimento, porém, é a operação bilionária de capitalização da Petrobras, que, se concretizada nos próximos meses, vai ser capaz de mudar os rankings dos bancos de investimentos por causa de seu gigantesco porte.
Porém, de uma forma geral, deixando de lado a operação da Petrobras, os executivos avaliam que o ano deve terminar mais positivo para as emissões de renda fixa, que não contam com investidores estrangeiros.
No primeiro semestre, foram R$ 26,5 bilhões em operações originadas pelos bancos ante R$ 15,9 bilhões no mesmo intervalo de 2009. Também cresceu o papel dos bancos como investidores das operações de renda fixa que eles mesmos coordenam. Segundo dados da Anbima, as instituições ficaram com R$ 13,7 bilhões. No mesmo período do ano passado, elas tinham comprado R$ 7,2 bilhões.
Na prática, essas operações funcionam mais como uma transação de crédito bancário do que como uma operação do mercado de capitais. De janeiro a junho deste ano, as instituições que mais adquiriram papéis foram Bradesco BBI, com R$ 3,8 bilhões, e Banco do Brasil, com R$ 3,2 bilhões.
O Estado de S.Paulo - 27/07/2010
Pastore faz dura crítica ao BC por ter reduzido ritmo de alta do juro
Ex-presidente do BC diz que autoridade monetária 'induziu' mercado a crer em elevação de 0,75 ponto, em vez do 0,50 adotado
Leandro Modé - O Estado de S.Paulo
O ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore contestou ontem, em relatório, a decisão da semana passada do Comitê de Política Monetária (Copom), que elevou em 0,50 ponto porcentual a taxa básica de juros (Selic), para 10,75% ao ano. Assim como a maior parte dos especialistas, Pastore esperava uma alta de 0,75 ponto.
O economista abre o texto afirmando que, no Relatório Trimestral de Inflação divulgado no fim de junho, a autoridade monetária "induziu" o mercado a projetar duas elevações seguidas de 0,75 ponto (em julho e em setembro) da Selic. Para ele, "não se consegue ver nenhuma razão para a mudança do cenário projetado no Relatório de Inflação".
"A conclusão que se segue é que se o BC seguir o caminho que sinalizou, levará: ou a um ciclo maior de elevação da taxa Selic em 2011 ou a uma taxa de inflação flutuando acima (do centro) da meta de 4,5% ao ano."
O ex-presidente do BC argumenta que a desaceleração por que passa a atividade econômica já era esperada. Portanto, não surpreende. Além disso, ele observa que o emprego e a renda continuam crescendo e a expansão da produção de bens de capital (sobretudo insumos da construção civil) mantém-se em níveis elevados.
"Em princípio, em qualquer trajetória de desaceleração, pode haver movimentos transitórios e movimentos permanentes", escreve Pastore. "O que estamos assistindo ao longo do segundo trimestre de 2010 é uma queda transitoriamente abaixo da tendência, que se segue a uma elevação transitoriamente acima da tendência ocorrida no primeiro trimestre do ano."
As possíveis razões. Pastore é apenas um entre diversos participantes do mercado financeiro que têm criticado a decisão do Copom. Há três hipóteses que, segundo os especialistas, podem explicar a mudança na postura do BC em relação ao quadro traçado em junho.
A primeira delas é que o BC teria superestimado os riscos para a inflação lá atrás. A segunda é que o BC se comunicou mal com os analistas antes da reunião da semana passada. Portanto, não teria conseguido formar adequadamente as expectativas do mercado. A terceira hipótese - que a maioria vê como infundada, mas tem servido de base para muita especulação - é que o BC estaria de olho no calendário eleitoral.
"Isso não faz sentido. A melhor coisa que o BC pode fazer para ajudar a candidata do governo é elevar o juro para segurar a inflação. Preço em alta tira voto", afirmou um analista.
O economista-chefe do HSBC no Brasil, André Loes, avalia que o Copom da semana passada indica que o BC começa a propor um processo mais demorado de convergência da inflação em direção ao centro da meta de 4,5%.
Por isso, ele já reduziu sua estimativa para o ciclo de altas da Selic em 2010. Em vez de 12,25% ao ano em dezembro, ele espera que a taxa fique em 11,25%. / COLABORARAM NALU FERNANDES E FRANCISCO CARLOS DE ASSIS
Jornal de Brasília - 27/07/2010
A prioridade de todos
Ricardo Patah
Presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Conforme última Pesquisa de Orçamentos Familiares, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, demonstrando que os gastos das famílias brasileiras com educação não ultrapassam 3% dos orçamentos familiares nos centros urbanos, e 1,3% nas zonas rurais, constata-se o imenso vazio que as políticas públicas de todos os governos na área educacional, carrearam ao longo das últimas quatro décadas de nossa história. Em relação à inclusão escolar, a educação brasileira ainda não viu priorizada, na mesma proporção, a tônica da qualidade do ensino e as competências de aplicação das metodologias político-pedagógicas. Ficamos à margem de países que entenderam o processo educacional como fonte prioritária de desenvolvimento econômico, social e tecnológico.
Uma breve análise dos dados contidos na pesquisa realizada pelas consultorias: Economist Intelligence Unit, de Londres/Inglaterra, e Heidrick & Struggles, de Chicago/Estados Unidos da América, encomendada pela Unesco e divulgada pela BBC Brasil, revela que o país tem uma relação deficitária de professores para alunos no ensino secundário, que é de 1 para 22, contra 1 para 10 da Itália e 1 para 14 dos Estados Unidos e do Canadá. Em relação à capacidade do país de formar ou atrair profissionais qualificados, da 23a posição em 2007, o país deve cair para 25a em 2012, em um ranking de 30 países escolhidos pelas duas consultorias.
Na América Latina, a Argentina e o México também foram escolhidos e ambos tiveram desempenho melhor que o brasileiro: a Argentina ficou na 17a posição, enquanto o México, na 21a. Em 2012, África do Sul e Egito, que hoje estão atrás do Brasil no ranking, devem ultrapassar o País. Os países foram medidos nos critérios: qualidade da educação obrigatória; das universidades de negócios; incentivos para jovens talentosos; mobilidade e abertura do mercado de trabalho; crescimento demográfico; propensão a atrair investimentos externos e a atrair novos talentos.
A educação no Brasil já atingiu o status de ponto de estrangulamento nas mesmas proporções que a inflação inviabilizava nossa economia. Os esforços para isso tornaram-se visíveis, com as deliberações da Conferência Nacional de Educação, na qual a União Geral dos Trabalhadores (UGT) esteve presente onde se pensou e se propôs encaminhamentos como política prioritária de Estado, e não de governo, a ser aplicado nos próximos 10 anos. As ações na educação devem ser coordenadas entre Estado, sociedade civil e todos os atores envolvidos, incluindo-se a iniciativa privada, partidos políticos, centrais sindicais, sindicatos e associações de pais e mestres.
Dentre todos os fatores importantes para se atingir o nível ideal de qualidade na Educação, está a necessidade de atualização do corpo docente brasileiro, principalmente nas séries iniciais e no Ensino Médio, com a valorização destes profissionais tanto no que se refere à remuneração quanto a melhores condições de trabalho. O tempo para se apontar culpados pelas decisões equivocadas e omissas já passou.
Correio Braziliense - 27/07/2010
Antonio Machado
Mercado se molda a cenário mais brando do BC e desinfla projeções. Mais ajustes virão adiante
Por Antonio Machado
machado@cidadebiz.com.br
Foco conciliado
Muita gente do mercado financeiro rangeu os dentes ao ter os seus cenários sobre a economia contrariados pelo Banco Central, mas não teve jeito: engoliu o sapo e ajustou suas previsões. Entre elas, a mais significativa foi o viés de baixa, conforme o metro do IPCA, informado pelo boletim Focus, do BC, para a inflação de 2010.
Síntese da fotografia da economia revisada a cada semana por uma centena de bancos e consultorias, o Focus projeta agora variação, este ano, de 5,35% para a inflação, contra 5,42% uma semana atrás.
Está longe da meta anual definida pelo governo, de 4,5%, mas já está bom se parou de subir, ainda mais em ano eleitoral, quando o gasto público reflete a desinibição do governante, que só pensa em se consagrar pelo voto, e a pressão dos lobbies que cercam o Estado.
Foi a terceira revisão semanal para baixo, o que torna ainda mais incompreensível a reação negativa e aparente surpresa de analistas do mercado em relação à queda de 0,75 ponto percentual para meio ponto do ritmo de aumento da Selic, na reunião do Copom da semana passada. Selic a 10,75% ao ano, com inflação murchando e atividade econômica sondando o chão em que pisa, não é pouca coisa.
Nas demais projeções, a inflação para os próximos 12 meses foi também suavizada, vindo para 4,93%, contra 4,96% há uma semana, o que projeta a Selic real - isto é, abatida a inflação - a 5,5%. A inflação para 2011 está mantida em 4,80% há quinze semanas.
O ajuste pretendido pelo BC visa o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) para 2011, não bem o deste ano, que está consolidado. Para o próximo ano, mantido o pique exibido no primeiro trimestre, poderia, aí sim, desestabilizar a economia, ampliando a inflação e o deficit das contas externas. A questão para o BC é a sintonia do nível da Selic com a do crescimento que não gera sequelas.
A isso se chama de taxa neutra dos juros. Em sua convergência, o BC, primeiro, busca a desaceleração do crescimento da economia. Em seguida, a sua estabilidade. Esse trabalho será tanto mais eficaz quanto mais haja pelo governo uma direção para o crescimento. No papel, a prioridade é o crescimento impelido pelo investimento.
Na prática, tem sido movido pelo consumo, encrespado não só pelo aumento do emprego e da renda, mas também pelo crédito, encavalado ao investimento e ao laxismo fiscal das políticas públicas.
Qual é a meta do BC
Tudo de uma vez, o crescimento máximo sem inflação e sem riscos à estabilidade cambial, numa economia com oferta abaixo da suportada em regime de pleno emprego, reduz exportação, aumenta a importação e, a médio prazo, acirra o ajuste por meio dos preços.
Foi tal concepção que levou o BC a elevar a Selic desde o patamar de 8,75%. Na subida, há um mapa prévio que simula a quanto tem de chegar para produzir resultado, estimado pelos economistas em algo como um crescimento do PIB em torno de 4,5% e 5% em 2011.
Sem fervor religioso
Não se deve nutrir fervor religioso por tais números. Eles vão se amoldando à conjuntura, levando o BC a também se ajustar. Mas como o pior cenário, o de crescimento forte com inflação, se desanuviou depois da divulgação dos últimos documentos do BC sobre a situação da conjuntura econômica - inclusive da economia global, que parece sair da recessão num ritmo menor que o estimado -, emergiu o risco de reversão de atividade no Brasil, em 2011, maior que a desejada.
O BC não esperou para que o mercado revisse suas apostas, que são dadas pelas operações a juros futuros, e reduziu a intensidade do aperto pela Selic, antes que gerasse perdas irrecuperáveis para a trajetória da economia. É mais isso que receio com a inflação que explica os amuos de economistas ligados ao mercado financeiro.
Novas preocupações
O problema de muitas análises é o foco monocórdio sobre apenas um dado indicador. É o que ocorre quando se vê a meta de inflação não como a grande síntese da economia, mas pelo que expressa a seco: a variação de preços num dado período. Deficits das contas externas, por exemplo, são revertidos com o desaquecimento da demanda, que o BC fará inflando a Selic sem que, necessariamente, haja risco para a inflação. Hoje, há tendência de aumento do deficit externo, pela importação e pelo fluxo líquido do capital estrangeiro.
O BC só consegue pilotar a importação e o hot money. O agravante é que a importação cai se a demanda interna se retrair via juros, que atraem o dinheiro arisco. O investimento externo, preferido da equação de equilíbrio, porém, está em queda. Em junho, teve o pior saldo desde 2005. O BC está atento a isso, não só para a inflação.
Valor Econômico - 27/07/2010
Explode demanda por títulos do agronegócio
A emissão de títulos do agronegócio por bancos, agroindústrias, cooperativas e produtores rurais somou R$ 92,2 bilhões no primeiro semestre de 2010. Estimulados por boas margens e benefícios fiscais, mas ainda dependentes de ajustes regulatórios do governo, os novos papéis registraram 15,3 mil operações em seis meses.
Em 2009, as emissões desses títulos somaram R$ 65 bilhões em 18,2 mil operações. O volume negociado em 2010 equivale a todos os recursos aplicados em crédito rural na agricultura empresarial e familiar durante a safra 2009/10, encerrada em junho. No acumulado desde 2005, já foram emitidos R$ 201,4 milhões em quase 50 mil operações com papéis do agronegócio.
Os bancos são os principais responsáveis pela explosão nos negócios. As letras de crédito do agronegócio (LCAs), emitidas pelos bancos com lastro em recebíveis do agronegócio, respondem por quase 97% dos registros feitos na BM&FBovespa e Cetip.
Nesse ritmo, as emissões acumuladas devem superar R$ 300 bilhões até o fim deste ano. Os bancos estimavam chegar a R$ 400 bilhões apenas em 2014. Mesmo assim, já apontam a falta de recebíveis para atender à forte demanda pelos papéis. "Há um apetite muito grande por LCAs. Hoje, o problema é a falta de papéis porque já virou operação de prateleira", afirma o diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian.
O sistema de registro apontava um estoque de R$ 12,4 bilhões de operações "em aberto" até 30 de junho. "Esse negócio cresce porque é mais rentável para todas as pontas. E o cenário macroeconômico de aumento de juros não deve afetar a rentabilidade".
Os títulos foram criados há cinco anos para captar recursos privados ao financiamento do agronegócio, mas ganharam peso no mercado como fontes alternativas de crédito e opção de alta rentabilidade a bancos e seus clientes "private", de alta renda.
Os títulos atraem cada vez mais investidores por seu baixo risco, alta liquidez e da garantia lastreada na produção. O custo de operação é taxa Selic mais 2% ou 3% ao ano. Além disso, há os benefícios fiscais dos papéis. As agroindústrias, por exemplo, não pagam Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A cada R$ 1 milhão emprestado, calcula Ademiro Vian, a empresa deixa de pagar R$ 18,8 mil, além de melhorar os índices de liquidez em seu balanço.
Os bancos são isentos do depósito compulsório de 25% sobre essas emissões, não precisam cobrir 100% do risco das operações e driblam os 0,2% obrigatório ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que afiança até R$ 60 mil por pessoa. Os investidores têm isenção de Imposto de Renda (IR). A cada R$ 1 milhão investido, a "economia" chega a R$ 19 mil com IR. As tradings também usam os papéis para captar recursos mais baratos e reduzir custos financeiros de "carregar" dívidas de produtores.
De 2005 para cá, houve reforço legal para a blindagem jurídica dos papéis, como a garantia de alienação fiduciária. Mas ainda persistem dúvidas de fundo. A Febraban pede mais regulação pelo Banco Central, como a obrigação de segregação da contabilidade e a garantia de exclusividade das emissões às empresas do agronegócio. "Deveria haver uma obrigação de aplicação de parte desses recursos em crédito rural", afirma Ademiro Vian, também professor da FGV.
Os operadores dos títulos também apontam a necessidade de revisão da "Lei da CPR", um dos principais recebíveis usados como lastro nas emissões. "O governo precisa acabar com a 'CPR de gaveta', obrigar o registro em uma central e restringir a emissão somente a quem tem lastro na produção", recomenda o diretor da Febraban. Vian alerta para a criação de um "subprime" desses títulos, já que os controles sobre as CPRs são falhos. "Tem caso de quatro CPRs para o mesmo produto, CPR prorrogada. Podemos, sim, ter um 'subprime' da CPR", avalia ele.
O BC informa que avalia formas de regular os títulos no sistema financeiro, como medidas para incentivar o registro de CPRs em um sistema único.
O Globo - 27/07/2010
Nota fiscal eletrônica: início em outubro
Além de garantir descontos de até 50% no IPTU para contribuinte, medida deve aumentar arrecadação
Isabela Bastos
A partir de 1° de outubro, as notas fiscais emitidas por escolas, hospitais, clínicas, salões de cabeleireiros, oficinas mecânicas e outros prestadores de serviço do Rio começarão a valer créditos para descontos no IPTU de 2012. Esse é o prazo final para que todas as empresas que recolhem Imposto sobre Serviços (ISS) no município façam a adesão ao sistema Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), lançado pela prefeitura em maio.
Para as empresas que tiveram faturamento igual ou superior a R$ 240 mil em 2009, o cadastramento deve ser feito até o próximo domingo. Já as que tiveram arrecadação inferior a esse valor têm prazo até 1° de outubro.
Prêmios de R$ 20 mil para contribuinte que exigir nota Para estimular os contribuintes a exigirem a NFS-e - batizada de Nota Carioca - , a prefeitura vai sortear, pela Loteria Federal, prêmios de R$ 20 mil. Segundo a secretária municipal de Fazenda, Eduarda La Rocque, as regras serão definidas até a primeira semana de agosto.
- Os primeiros sorteios vão acontecer quando tivermos acumulado cinco milhões de notas fiscais válidas. O prazo conta a partir de outubro. Faremos uma primeira rodada de 50 prêmios de R$ 20 mil. A partir daí, a ideia é que, a cada cem mil notas, um prêmio de R$ 20 mil seja sorteado - explicou a secretária.
O Nota Carioca tem capacidade para expedir até 50 mil notas por segundo. A previsão da SMF é que sejam emitidas 1,5 milhão delas por mês, quando o cronograma de implementação estiver concluído, em dezembro. A expectativa é de que, no primeiro ano, a nota fiscal eletrônica aumente em 5% (cerca de R$ 150 milhões) a arrecadação de ISS do município que, no ano passado, foi de R$ 2,8 bilhões.
Até o final da tarde de ontem, 6.232 empresas já tinham se cadastrado e pedido autorização para começar a operar o Nota Carioca. Desde maio, 210.870 notas fiscais eletrônicas já tinham sido emitidas. O cadastramento deve ser feito no site www.notacarioca.rio.gov.br. O sistema é inspirado em experiência semelhante de São Paulo, onde a nota fiscal eletrônica ajudou a aumentar a arrecadação de ICMS (lá, o programa é estadual, por isso, incide sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) em 23%. O Nota Carioca permitirá que o ISS seja calculado e recolhido mais rapidamente.
Atualmente, o prestador de serviço precisa armazenar as notas por até cinco anos.
Créditos poderão ser acompanhados pela internet Para começar a reunir os créditos, bastará aos moradores e consumidores do Rio fornecerem o CPF no momento da emissão das notas fiscais. O acompanhamento dos créditos poderá ser feito pelos contribuintes no mesmo site das empresas. Para isso, eles terão que se cadastrar.
As informações prestadas serão cruzadas com os dados do cadastro do Imposto de Renda.
Segundo a coordenadora de ISS e Taxas da SMF, Dirce Maria Sales Rodrigues, os contribuintes deverão indicar o imóvel cujo IPTU terá desconto até 30 de setembro de 2011. Quem consome, mas não mora no Rio, ou não tem imóvel pode beneficiar um morador da cidade.
O contribuinte poderá reverter em descontos de IPTU 30% do valor recolhido de ISS por cada nota fiscal. O desconto está limitado a 50% do valor do IPTU.
Numa simulação, quem desembolsar R$ 100 por um serviço cuja alíquota de ISS seja 5% (R$ 5) terá direito a acumular 30% deste valor, ou seja, R$ 1,50.