A última edição do jornal Ação trouxe uma matéria que gerou polêmica entre os aposentados da nossa Caixa de Previdência: “As incoerências da Renda Certa”. Claro que o assunto é por demais complicado para ser tratado nesta carta. Mas não poderia deixar de lembrar que, embora o assunto não esteja em nenhuma das matérias desta edição, voltará com certeza na edição número 201, com detalhes sobre as decisões do Conselho Deliberativo da Previ de suspender o pagamento, por unanimidade de seus membros num primeiro momento, e depois decidir pelo pagamento, com o meu voto contrário, num segundo momento. Mantenho minha posição de que a medida, na forma como foi implementada, trouxe ainda mais desequilíbrio entre os participantes do Plano de Benefícios 1.

Como o debate aconteceu durante o processo eleitoral da Caixa de Previdência, alguns grupos se apressaram para tentar identificar um rompimento da ANABB ou de seu presidente com a Chapa 3, que acabou vitoriosa. Reafirmo minha confiança de que o colega José Ricardo Sasseron saberá conduzir a diretoria de seguridade da Previ, com a ajuda dos demais companheiros de chapa, em especial dos componentes oriundos dos quadros de dirigentes da ANABB – Antonio Gonçalves, William José Alves Bento e Romildo Gouveia Pinto – para o caminho do realinhamento dos benefícios, corrigindo inclusive os equívocos da Renda Certa. Se não for para exigir de volta os recursos de quem recebeu quantias elevadíssimas, que seja para compensar aqueles que foram, mais uma vez, injustiçados.

Encerrados os processos eleitorais da Cassi e Previ, onde os grupos se dividiram ou se juntaram entre as chapas concorrentes, resta agora o desafio de construir uma mesa única para discutir os destinos do superávit da Previ. Está claro que a forma utilizada na última negociação não deu certo. O Banco e a Previ não podem escolher o interlocutor. Tenho muito respeito pelo pessoal do movimento sindical – Contraf-Cut e Contec – mas temos que admitir que pouco mais de 30 mil associados do Plano de Benefícios 1 estão na ativa. Também nunca foi tarefa do movimento sindical defender interesses de aposentados, até porque está na sua razão de existir o debate sobre as relações trabalhistas, e o superávit da Previ é matéria previdenciária. A própria ANABB mantém no seu estatuto um dispositivo que reconhece o direito e a obrigação do movimento sindical de tratar com o Banco as questões trabalhistas e que estejam relacionadas à justiça do trabalho. Defendo que tenham representantes na Comissão Negociadora, mas não podem agir com a autonomia que agiram na última negociação. Não é hora de procurar culpados, mas não podemos esquecer que ficou pelo caminho o benefício antecipado aos 45 anos para as mulheres e esta aberração que foi o benefício especial da Renda Certa.

Se depender da ANABB, vamos ouvir todos os grupos e todas as propostas, para encontrar uma forma de utilizar os benefícios de um plano superavitário de forma justa e que possa contemplar um maior número de participantes – nunca transformar algumas dezenas de colegas em milionários.

Desde já, lanço aqui algumas propostas para que os grupos e entidades comecem a pensar na utilização do superávit e na justa distribuição dos recursos:

a) um benefício mínimo justo, não inferior a 10% (dez por cento) do teto de contribuição para a Previ, que descontado deste teto o valor médio de benefícios pagos pelo INSS, seria algo em torno de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para aposentados e pensionistas;

b) aposentadoria integral para quem contribuiu mais de 30 anos para o fundo, considerado os tempos de contribuição na ativa e como aposentado;

c) um pagamento de Renda Certa para os pedevistas que saíram do Banco antes de 1997, apenas com a parte patronal de suas contribuições, que está somando nesta conta de superávit;

d) a exemplo do benefício especial de Renda Certa, devolução dos valores da contribuição de todos os associados, na ativa e aposentados, a partir da 360ª contribuição efetiva ou através do fundo criado para suprir as contribuições, considerando o início das contribuições em abril de 1967;

e) encontrar uma forma legal de garantir a antecipação do recebimento de benefícios, para as mulheres, aos 45 anos de idade.

Para encerrar, devo registrar minha satisfação por mais este pioneirismo da ANABB, fazendo circular esta edição de número 200 em papel reciclado que permitiu que quase 300 árvores deixassem de ser cortadas. Está de parabéns, mais uma vez, o funcionalismo do Banco do Brasil.