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Publicações :: Fórum :: Ano VII, nº 13, jan-dez 2004
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Fórum do FGTS

Nova ação sobre FGTS
Os associados que já receberam o resultado definitivo da ação “FGTS Juros Progressivos” – processo que busca o direito à progressividade de juros de 3% a 6% - e que não tinham saldo de FGTS na época dos planos econômicos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90) podem receber mais dinheiro.

Quem não tinha saldo não pôde entrar com a ação “FGTS Planos Econômicos”. Por isso, a ANABB está entrando com a ação “FGTS – Planos Econômicos sobre diferença já recebida de juros progressivos”. O que acontece é que a Caixa Econômica Federal, na hora de corrigir monetariamente a diferença a ser paga pela ação judicial de juros progressivos, não aplica a correção integral, como já reconhecido pelos Tribunais Superiores em ações de planos econômicos. Apesar dos pedidos dos advogados, os juízes têm acatado a alegação da CEF de que essa correção não fez parte do pedido inicial da ação.

Assim, é preciso entrar com uma nova ação para pedir à Justiça que determine que a CEF faça a correção dos índices expurgados pelos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo que passou a existir em decorrência da reconstituição da conta de FGTS, com a obtenção da progressividade de juros.
O valor a receber com essa ação é expressivo, correspondendo a 68,89% do valor da diferença – já recebida – dos juros progressivos, sem incluir os juros de mora e atualização monetária. Os três casos abaixo dão uma idéia dos valores que podem ser recebidos por meio dessa nova ação.

Como a planilha da ação “FGTS - Juros Progressivos” será a base de cálculo dessa nova ação, seu ajuizamento só poderá ocorrer após a concordância do advogado com os valores dessa planilha.

Quem pode propor a ação
Funcionários e ex-funcionários do BB, aposentados, pensionistas e dependentes que tenham recebido resultado de ação de juros progressivos (independentemente de a ação ter sido ajuizada pela ANABB) e que não possuíam saldo de FGTS na época dos planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90) podem propô-la.

E quem ainda não ajuizou a ação “FGTS - Juros Progressivos”?
Os advogados credenciados pela ANABB já adaptaram o pedido inicial da ação “FGTS - Juros Progressivos” para incluir o pedido da aplicação dos índices expurgados pelos planos econômicos para aqueles que não tinham saldo em conta do FGTS. Como as procurações são específicas para cada tipo de ação, o processo será identificado pelo título “FGTS – Juros Progressivos + Correção integral (Verão e Collor I)”.

Se você quer buscar a progressividade de juros e possuía saldo em conta de FGTS em jan/89 e abr/90, deve entrar com ação de “FGTS - Juros Progressivos” ou “FGTS – Juros Progressivos + Planos Econômicos”, dependendo de cada caso.
Os formulários e orientações sobre essas ações estão disponíveis no site www.anabb.org.br, no link “Ações jurídicas”. Mais informações também podem ser obtidas na Central de Atendimento ANABB, pelo telefone (61) 442-9696 ou, ainda, pelo e-mail anabbresponde@anabb.org.br

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