Jornal Ação 248

24 | Jan-Fev/2018 | Jornal AÇÃO RESOLUÇÃO CGPAR Resoluções que trazem prejuízos para associados da Cassi foramaprovadas no fim de janeiro Por Tatiane Lopes e Elder Ferreira Foram publicadas no Diário Oficial da União , em 26 de janeiro, as Resoluções CGPAR nº 22 e 23/2018. Entre elas, a que tem impacto direto na gestão da Cassi é a Resolução CGPAR nº 23, pois estabelece diretrizes que devem ser adotadas pelas empresas estatais para custeio dos benefícios de assistência à saúde oferecidos aos empregados. Tão logo foi noticiada, a Diretoria da ANABB reuniu- se para estudar os pontos da resolução aprovada. Em análise prévia, entende que a norma, infelizmente, criou parâmetros para enquadrar os planos de saúde mais problemáticos, não levando em consideração planos estruturados, que possuem organização, higidez na governança e bons controles internos, como a Cassi. Um dos pontos mais polêmicos da resolução é o artigo 3º, incisos I e II, que limita a participação das empresas estatais no custeio do benefício de assistência à saúde ao menor dos dois valores: 8% do total gasto com a folha de pagamentos ou percentual correspondente à razão entre o valor despendido pela empresa para custeio do plano (apurado em 2017) sobre o valor da folha de pagamento, acrescido de até 10% do resultado desta razão. Esse é um exemplo de como a norma prejudica os planos que estão com contribuição menor pelo patrocinador, uma vez que cria condições desiguais para as estatais. As estatais com mais problemas nos planos de saúde poderão chegar ao limite de até 8%, enquanto as mais ajustadas, como a Cassi, ficarão com limite bem menor. Na reunião realizada entre a ANABB e o diretor do Departamento de Políticas de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais, João Manoel da Cruz Simões, no Ministério do Planejamento, em 16 de janeiro, a Diretoria enfatizou que o Plano de Associados da Cassi fechou em déficit , em 2017, mesmo com as contribuições extraordinárias. Por isso, a instituição de um teto de contribuição, como prevê a resolução, prejudica a gestão dos planos de saúde, uma vez que não deixa margem para ajustes futuros. Nas condições estabelecidas, a busca pelo equilíbrio vai onerar significativamente os associados. Mesmo com a aprovação, a Associação continuará promovendo todos os esforços para que sejam feitas as mudanças necessárias na norma. Não é a primeira vez que uma norma é aprovada mesmo com posicionamento contrário das entidades. A história da ANABB demonstra que com representação e legitimidade é possível promover as mudanças necessárias que garantam o direito dos associados da ANABB e da Cassi. A ANABB conclama seus associados, lembrando que, para promover mudanças, é necessário que cada um esteja engajado nesta causa. É preciso atender o apelo da entidade e assumir as estratégias propostas. A luta é grande, mas a conquista será maior ainda. Fique atento ao site e às redes sociais da entidade, pois a ANABB trará novos posicionamentos. RESOLUÇÃO CGPAR: HORA DE ENGAJAR-SE AANABB conclama seus associados, lembrando que, para promover mudanças, é necessário que cada um esteja engajado nesta causa. É pre- ciso atender apelo da entidade e assumir as estratégias pro- postas. A luta é grande, mas a conquista será maior ainda.